Coluna publicada no Jornal da Cidade em 2008
Para entendermos
A LIC – Lei de Incentivo a Cultura do Estado é uma lei que prevê a ‘’renúncia fiscal’’, foi elaborada para que os artistas e agentes culturais pudessem captar recursos junto à iniciativa privada para realizar suas produções, ou seja, as empresas que investem em Cultura através da LIC deixam de repassar aos cofres públicos, parte de seu imposto de renda.
O que é bom
Acredito que quanto mais mecanismos tiverem para incentivo a produção Cultural, muito melhor para os artistas. Historicamente a área da cultura nunca é vista como algo prioritário para a sociedade e para sos governos em todos os níveis. Existem diferenças de investimentos realizados por Prefeituras e Governos Estaduais sobre os valores percentuais destinados a Cultura, estas diferenças dizem respeito às condições estruturais de cada região, as demandas mais emergentes das comunidades (como saúde, educação, segurança,...) e a própria concepção ideológica sobre este tema. O fato é que os recursos para a Cultura sempre são insuficientes para atender as necessidades dos artistas. Assim a existência de uma lei que beneficia os artistas e incentiva a produção artística é sempre uma coisa boa. Acredito que o acesso a Cultura, seja através da produção ou do consumo, é um direito de todo cidadão, tão fundamental quanto à saúde, por exemplo. Penso também que um dos principais papéis de qualquer governo, é fazer com que os recursos pagos pelos cidadãos através dos impostos recolhidos, retornem em serviços e obras para o bem estar e para melhorar a qualidade de vida de forma geral – coletiva. Penso que não existem obras maiores que a elevação do saber, a ampliação do conhecimento e a construção da felicidade – elementos que resumem o sentido de uma política Cultural (com o mínimo de decência) e que devem ser também inerentes a política, sobretudo a gestão pública. Portanto, nos casos de Governos que não dispõem de recursos ou dispõem, mas há a necessidade de direcionar para solucionar questões básicas e emergenciais, uma lei de incentivo a Cultura cumpre um papel fundamental.
O que é ruim
Sempre defendi que a Cultura deve ser responsabilidade do Estado e, portanto subvencionada por ele. Foi pensando assim que criamos o FUCCA – Fundo da Cultura de Cachoeirinha em 2001. A criação de Fundos para financiamento direto para Cultura é o melhor caminho, desde que estes ‘’mecanismos’’ não interfiram nas concepções artísticas e dêem aos produtores liberdade criativa, aliás, este é o principal problema da LIC. Com as empresas liberando os recursos para o financiamento da produção cultural, muitas vezes acontece que o dinheiro liberado é acompanhado de uma pré-determinação artística, ou seja, o ‘’produto’’ Cultural, resultante deste processo, acaba se transformando em uma peça de marketing de seus financiadores e as produções refletem o pensamento comercial das empresas e outras vezes (o que é pior) os artistas pensam suas produções a partir da linha publicitária das empresas, criando ‘’coisas’’ que acabam se transformando em instrumentos de venda dos produtos empresariais. Lembro quando a cantora Alcione produziu um show chamado ‘’Ligadona em você’’, mesmo slogam utilizado pela da antiga loja Arapuã.
O julgamento
O Sistema LIC se transformou em alvo de várias denúncias de corrupção, que a meu ver, é benéfico, pois assim os beneficiários deste sistema poderão fazer um grande debate acerca deste tema e, talvez, corrigir suas deficiências. Espero que sim!
Torço também para que estes acontecimentos contribuam para que os deputados e o Governo do Estado façam um grande movimento para regulamentar o FAC – Fundo de Apoio a Cultura do Estado, criado em 2003, mas que até agora não foi posto em prática.
Então! Sou a favor das LIC, dos Fundos para Cultura e de qualquer instrumento que possa contribuir para ampliar e qualificar a produção Cultural, mas acredito que a criação destes mecanismos deve ser fruto de debates com os representantes do seguimento Cultural e sua aplicação deve ser permanentemente monitorada, aliás, como todas as outras questões que compõe a esfera de uma política pública.
Dica
Ouça o programa ‘’Sessão Jazz’’, todos os dias das 20h as 22h na rádio Cultura FM (107.7), com apresentação de Paulo Moreira. Você vai se deliciar com John Coltrane, Chet Baker, Charlie Parker, Jean Michel Jarre, Ella Fitzgerald, entre outros. Vale a pena!
Claiton Manfro
Nenhum comentário:
Postar um comentário